2004-09-17 - Portaria 1199/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Cria a zona de caça municipal das Terras da Maia, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca dos Frascais (processo n.º 3821-DGRF).

2004-09-17 - Portaria 1200/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Cria a zona de caça municipal do Souto da Carpalhosa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca do Souto da Carpalhosa (processo n.º 3803-DGRF).

2004-09-17 - Portaria 1201/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Cria a zona de caça municipal do Pinhete, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de São Tiago de Litém (processo n.º 3801-DGRF).

2004-09-17 - Portaria 1202/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Estabelece as regras nacionais complementares relativas ao 1.º ano de aplicação do regime do pagamento único, previsto no título III do Regulamento (CE) n.º 1782/2003 (EUR-Lex), do Conselho, de 29 de Setembro, bem como nos Regulamentos (CE) n.os 795/2004 (EUR-Lex) e 796/2004 (EUR-Lex), ambos da Comissão, de 21 de Abril.