2004-09-13 - Resolução do Conselho de Ministros 128/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina o concorrente vencedor do concurso público internacional relativo à alienação pela TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S. A., de um lote indivisível de acções nominativas da sociedade Serviços Portugueses de Handling, S. A.

2004-09-13 - Portaria 1141/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Prorroga por mais uma campanha os prazos de execução dos projectos aprovados ao abrigo das Portarias n.os 685/2000, de 30 de Agosto, 1259/2001, de 30 de Outubro, e 1454/2002, de 11 de Novembro.

2004-09-13 - Portaria 1142/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Estabelece medidas de gestão para a pesca de crustáceos.