2004-08-05 - INSTRUÇÃO 2/2004 - COMISSÃO DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Interpretação técnica, reserva fiscal para investimento e cumprimento das obrigações contabilísticas no âmbito do Dec Lei 23/2004, de 23 de Janeiro que aprovou o regime da reserva fiscal para investimento.

2004-08-05 - DESPACHO 15852/2004 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina que a execução da empreitada EN 109/EN 111 - reabilitação da ponte da Figueira da Foz e acessos fique dispensada do cumprimento dos limites previstos no Regulamento Geral do Ruído, nos termos previstos no presente despacho.

2004-08-05 - DESPACHO 15853/2004 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina que a execução da empreitada EN 326 - Mansores/Arouca - Obras de arte especiais, fique dispensada do cumprimento dos limites no Regulamento Geral do Ruído, nos termos previstos no presente diploma.

2004-08-05 - DESPACHO CONJUNTO 505/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da construção do Parque Eólico de Poldra, no município de Aljuzur.

2004-08-05 - REGULAMENTO 32/2004 - ORDEM DOS ADVOGADOS

Publica a deliberação do conselho geral da Ordem dos Advogados, em sessão de 16 de Julho de 2004, relativa à atribuição do título de advogado especialista.