Despacho 15853/2004, de 5 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 183, de 05.08.2004, Pág. 11815
- Data: 2004-08-05
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Sumário
Determina que a execução da empreitada EN 326 - Mansores/Arouca - Obras de arte especiais, fique dispensada do cumprimento dos limites no Regulamento Geral do Ruído, nos termos previstos no presente diploma.
Aviso
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