2004-08-12 - RESOLUÇÃO 118/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Fundo Regional do Emprego a proceder ao pagamento de despesas inerentes ao financiamento dos Programas de Mobilidade Juvenil, de Incentivo ao Associativismo Juvenil, de Apoio a grupos informais de jovens, de Ocupação dos Tempos Livres de Jovens, do cartão Interjovem, de voluntariado Juvenil Janela de Oportunidades.

2004-08-12 - PORTARIA 69/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera vários artigos do regulamento interno comum e das disposições específicas referentes a cada um dos museus da Rede Regional de Museus dos Açores. Revoga a Portaria nº 22/2004, de 25 de Março.

2004-08-12 - RESOLUÇÃO 119/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Encarrega o Secretário Regional da Economia de instruir os representantes da Região Autónoma dos Açores na Assembleia Geral da Teatro Micaelense Centro Cultural e de Congressos, S.A., para requererem a sua convocação em ordem a deliberar sobre o aumento de capital no montante de € 3.000.000,00 (três milhões de euros).

2004-08-12 - Aviso 134/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 5 de Novembro de 2003, o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado notificado ter a Letónia, em 1 de Julho de 2003, designado a sua autoridade central, em sede da Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores.

2004-08-12 - Aviso 135/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 7 de Novembro de 2003, a Lituânia depositado o seu instrumento de aceitação às emendas à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e a Sua Eliminação, aprovadas na 3.ª Conferência das Partes, concluídas em Genebra em 22 de Setembro de 1995.

2004-08-12 - Aviso 136/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 11 de Agosto de 2003, a Bósnia Herzegovina depositado o seu instrumento de adesão às emendas introduzidas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 2.ª Reunião das Partes Contratantes do Protocolo.

2004-08-12 - Decreto Legislativo Regional 22/2004/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Altera o Sistema de Incentivos a Pequenos Projectos Empresariais da Região Autónoma da Madeira, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2000/M, de 21 de Agosto.

2004-08-12 - Portaria 1037-A/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Cria a zona de caça municipal da Herdade do Montinho, pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Santa Clara do Louredo, município de Beja, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Santa Clara do Louredo (processo n.º 3161-DGRF).

2004-08-12 - Portaria 1037-B/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Cria a zona de caça municipal de Fornos, pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Fornos, município de Freixo de Espada à Cinta, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Fornos (processo n.º 3553-DGRF).

2004-08-12 - Portaria 1037-C/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Cria a zona de caça municipal de Monforte 10, pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Monforte, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Concelho de Monforte (processo n.º 3306-DGRF).