Resultados para o dia 2004-06-04
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Atribui à nova ponte sobre o rio Mondego, em Coimbra, a denominação de Ponte Rainha Santa Isabel.
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Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal da Figueira da Foz.
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Aprova a estrutura e as normas de admissão, frequência e avaliação da acção formativa para subintendentes prevista no Estatuto do Pessoal da Polícia de Segurança Pública.
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2004-06-04 -
Decreto Regulamentar Regional
16/2004/A -
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Estabelece a orgânica dos serviços dependentes do Secretário Regional Adjunto da Presidência e aprova os respectivos quadros de pessoal.
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