2004-06-02 - RESOLUÇÃO 66/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência do prédio urbano, sito à Rua Morgado Botelho, 52, freguesia de São Pedro, concelho de Ponta Delgada, à Casa do Triângulo - Associação Cívica, para instalação da sua sede social.

2004-06-02 - Portaria 586/2004 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Regulamenta os campos de férias quanto ao licenciamento das instalações destinadas ao alojamento e pernoita dos seus participantes.

2004-06-02 - Despacho Normativo 27/2004 - Ministérios das Finanças, da Administração Interna e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Altera o Despacho Normativo n.º 39/2003, de 25 de Setembro, que estabelece as normas relativas à atribuição, a título de emergência, dos apoios excepcionais e outros encargos decorrentes dos incêndios florestais de 2003, nos distritos em que foi declarada situação de calamidade pública.

2004-06-02 - Portaria 587/2004 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo a celebrar com a sociedade Hospital Amadora-Sintra, Sociedade Gestora, S. A., o acordo de alteração do contrato de gestão do Hospital do Professor Doutor Fernando Fonseca.

2004-06-02 - Portaria 588/2004 - Ministério da Economia

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da «Europa 2004 - Férias».

2004-06-02 - Portaria 589/2004 - Ministério da Economia

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da «União Europeia».

2004-06-02 - Portaria 590/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Altera o Regulamento de Aplicação das Acções n.os 3.1 e 3.2, «Apoio à Silvicultura» e «Restabelecimento do Potencial de Produção Silvícola», da medida n.º 3 do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - Programa AGRO, aprovado pela Portaria n.º 448-A/2001, de 3 de Maio, procedendo à sua republicação.

2004-06-02 - Portaria 591/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Fixa entre 1 de Maio e 6 de Junho de 2004 o período de interdição para a captura de todas as espécies de moluscos bivalves por motivos biológicos e para todas as zonas.

2004-06-02 - Portaria 592/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de especialização conducente ao grau de mestre em Biologia do Desenvolvimento ministrado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

2004-06-02 - Portaria 593/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Autoriza o funcionamento do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Comunicação Educacional e Gestão da Informação na Escola Superior de Educação de Fafe.

2004-06-02 - Portaria 594/2004 - Ministério da Saúde

Aprova as boas práticas a observar na preparação de medicamentos manipulados em farmácia de oficina e hospitalar.

2004-06-02 - Aviso 109/2004 - Banco de Portugal

Altera o aviso n.º 1/93, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 8 de Junho de 1993, introduzindo um aditamento à lista dos bancos multilaterais de desenvolvimento para efeitos de ponderação de riscos para cálculo do rácio de solvabilidade.