Resultados para o dia 2004-05-25
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Nomeia o licenciado Filipe Nuno Vicente dos Santos para prestar colaboração ao gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Franquelim Fernando Garcia Alves, até 30 de Abril de 2004.
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Publica a lista de normas harmonizadas no âmbito da Directiva nº 89/106/CEE (EUR-Lex), relativa aos produtos de construção e aos sistemas de avaliação da conformidade para os agregados.
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Nomeia Filomena Maria Salvador Faro para o gabinete do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.
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Determina que a comissão de acompanhamento do Programa Operacional Pesca, passe doravante a integrar os presidentes das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR).
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Constitui um grupo de trabalho, no âmbito do Ministério da Educação, dotado de autonomia científica e técnica, com o objectivo de analisar e emitir pareceres relativos aos requerimentos de reconhecimento de cursos de mestrado e doutoramento para efeitos de progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
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Delega competências do Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira no director do Instituto Nacional de Saúde, Dr. Ricardo Jorge, Dr. Fernando José Ramos Lopes de Almeida.
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Institui o penúltimo sábado de Maio de cada ano como o Dia Nacional de Combate à Obesidade.
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Autoriza a Estrutura de Missão Parcerias. Saúde a proceder ao lançamento de uma parceria em saúde e a abertura de um concurso público para a concepção, instalação, exploração e transferência do centro de atendimento do Serviço Nacional de Saúde, e nomeia a comissão de avaliação das propostas.
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Determina que as instituições, os estabelecimentos e os serviços do Ministério da Saúde em que se integram os Centros de Cultura e Desporto da Saúde (CCD) deverão dispensar os recursos humanos necessários ao respectivo funcionamento, designadamente os seus dirigentes eleitos, com salvaguarda dos seus direitos profissionais.
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2004-05-25 - DESPACHO 10329-B/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação das parcelas de terreno identificadas em anexo necessárias à execução da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25/IP 5 - Nó do IC 2 - Viseu - sublanço Talhadas-Vouzela - Alteração da localização do restabelecimento 1.