Despacho 10239/2004, de 25 de Maio
- Corpo emitente: SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 122, de 25.05.2004, Pág. 7991
- Data: 2004-05-25
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Sumário
Determina que as instituições, os estabelecimentos e os serviços do Ministério da Saúde em que se integram os Centros de Cultura e Desporto da Saúde (CCD) deverão dispensar os recursos humanos necessários ao respectivo funcionamento, designadamente os seus dirigentes eleitos, com salvaguarda dos seus direitos profissionais.
Aviso
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