2004-05-24 - REGULAMENTO 2/2004 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Altera o artigo 5º do regulamento da CMVM nº 7/2003, de 29 de Agosto de 2003, publicado no Diário da República 2ª Série, nº 200, Suplemento, de 30 de Agosto de 2003, relativo à nova estrutura de taxas relativas aos actos de supervisão, do mercado de valores mobiliários a cargo da CMVM.

2004-05-24 - RECTIFICAÇÃO 979/2004 - INSPECÇÃO-GERAL DE FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2ª, Série, nº 106, de 6 de Maio de 2004, o Despacho nº 9083/2004(2ªSérie), rectifica-se que onde se lê " 1 - Tendo em conta o disposto no nº 5 do artigo 70º da Lei 2/2004[....]áreas de especialização previstas no artigo 4º do Decreto-Lei nº 249/98, de 11 de Agosto, delego nos termos do nº 2 do artigo 90º da citada Lei" deve ler-se "1 - Tendo em conta o disposto no nº 5 do artigo 7º da Lei nº 2/2004 [....]áreas de especialização previstas no artig (...)

2004-05-24 - RESOLUÇÃO 57/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o conselho de administração do Instituto Português da Qualidade (IPQ).

2004-05-24 - DESPACHO 10167/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 2413 MH (ED.03)(RD.01) "Demountable Load Carrying Flatforms (DLCP/Faltracks)".

2004-05-24 - RECTIFICAÇÃO 978/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter sido publicado com inexatidão, no Diário da República, 2ª, Série, nº 102, de 30 de Abril de 2004, o Despacho nº 8667/2004(2ªSérie), de 21 de Abril, do director-geral dos Impostos, rectifica-se que, na primeira parte do nº 4 do capítulo I, onde se lê "alíneas b), c) e e) do nº 1.3" deve ler-se "alíneas a), b) e d) do nº 1.3".

2004-05-24 - DESPACHO 10171/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o licenciado Rodrigo Ramos Lopes Serra Lourenço para as funções de adjunto do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Luís Filipe Garrido Pais de Sousa.

2004-05-24 - DESPACHO 10185/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a Associação Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve - CIMAAL a promover a realização de arbitragens voluntárias institucionalizadas.

2004-05-24 - DESPACHO-EXTRACTO 10197/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Torna pública a exoneração da Drª Ana Maria Sena Bogueira Monterrozo Carneiro, das funções de subdirectora-geral da Administração Extrajudicial.

2004-05-24 - DESPACHO 10200/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Prorroga por mais ao anos o contrato de concessão para a exploração de uma sala de jogo do bingo em Vila Franca de Xira, adjudicado à União Desportiva Vilafranquense, mantendo todas as obrigações que decorrem do contrato.

2004-05-24 - DESPACHO 10170/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o licenciado Bernardo Pascoal Rocheta Rua para as funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Luís Filipe Garrido Pais de Sousa.