Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2ª, Série, nº 106, de 6 de Maio de 2004, o Despacho nº 9083/2004(2ªSérie), rectifica-se que onde se lê " 1 - Tendo em conta o disposto no nº 5 do artigo 70º da Lei 2/2004[....]áreas de especialização previstas no artigo 4º do Decreto-Lei nº 249/98, de 11 de Agosto, delego nos termos do nº 2 do artigo 90º da citada Lei" deve ler-se "1 - Tendo em conta o disposto no nº 5 do artigo 7º da Lei nº 2/2004 [....]áreas de especialização previstas no artigo 4º do Decreto-Lei 249/98, de 11 de Agosto, delego, nos termos do nº 2 do artigo 9º da citada lei".