2004-05-21 - DESPACHO 10005/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que as parcelas de terreno identificadas em anexo, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, no concelho de Ponte de Lima, a favor da sociedade Águas do Minho e Lima, S.A.

2004-05-21 - DESPACHO 10007/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da beneficiação do caminho agrícola entre o Largo da Oliveira e a Rua de Fonte Cova, no município de Viana do Castelo, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2004-05-21 - DESPACHO 10006/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da beneficiação/construção dos caminhos agrícolas do Agrelinho e Rato, no município de Barcelos, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2004-05-21 - DESPACHO-EXTRACTO 136/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação com carácter urgente das parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à execução da obra requalificação da EN 2, da rotunda de Abraveses ao IP 5 - ligação do IP 5 ao cruzamento de Abraveses via EN 1, em Viseu.

2004-05-21 - RECTIFICAÇÃO 974/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Rectifica a declaração de utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência de várias parcelas de terreno destinadas à execução da obra circular Norte - 1ª fase - Ligação da EN 2/EN 16 à EN 229, em Viseu.

2004-05-21 - DESPACHO 9994/2004 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Determina, em aditamento ao despacho n.º 23171/2003(2ªSérie), publicado no D.R., 2.ª série, n.º 275, d 27 de Novembro de 2003, que a remuneração definida pelo referido despacho seja acrescida de quantia igual à que é paga aos adjuntos a título de despesas de representação.

2004-05-21 - DESPACHO 9995/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia para o conselho consultivo do Centro de Formação Profissional de Aveiro do Instituto do Emprego e Formação Profissional Ricardo Videira como representante efectivo, e, como representantes suplentes Nuno Oliveira e Joaquim Anjos Rodrigues.

2004-05-21 - DESPACHO 9996/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia para o conselho consultivo do Centro de Formação Profissional de Viana do Castelo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, como representante efectiva Guiomar Liano Iglesias Silva, e, como representante suplente Rosa Maria Correia Leal Cardoso.

2004-05-21 - AVISO 5916/2004 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Publica a listagem das transferênicas efectuadas no 2º semestre de 2003 do gabinete da Ministra da Ciência e do Ensino Superior, da Direcção-Geral do Ensino Superior, do Instituto de Investigação Científica Tropical, do Fundo de Acção Social (ex-Fundo de Apoio ao Estudante), do Instituto Tecnológico e Nuclear e do Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior, entidades que integram o Ministério da Ciência e do Ensino Superior.

2004-05-21 - DESPACHO 9983/2004(2serie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ECONOMIA

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Franquelim Fernando Garcia Alves, no gestor do Programa de Incentivos á Modernização da Economia, licenciado Rui Manuel Correia Pedras.