Despacho 10007/2004, de 21 de Maio
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 119, de 21.05.2004, Pág. 7782
- Data: 2004-05-21
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Sumário
Reconhece o interesse público da beneficiação do caminho agrícola entre o Largo da Oliveira e a Rua de Fonte Cova, no município de Viana do Castelo, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Aviso
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