2004-05-17 - Resolução do Conselho de Ministros 62/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Caminha-Espinho, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/99, de 7 de Abril, cometendo ao Instituto da Conservação da Natureza a respectiva elaboração. Suspende ainda algumas áreas de protecção costeira, sujeitando-as a medidas preventivas.

2004-05-17 - Portaria 510/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Autoriza a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias a conferir o grau de mestre na especialidade de Treino de Jovens Desportistas.

2004-05-17 - Portaria 511/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Autoriza a Escola Superior de Ciência e Tecnologia do Instituto Superior Politécnico Gaya a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Engenharia das Telecomunicações e Computadores e aprova o respectivo plano de estudos.