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2004-05-12 - Rectificação 922/2004 - Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa
2004-05-12 - Declaração (extracto) 119/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais
2004-05-12 - Acórdão 192/2004/T - Tribunal Constitucional
2004-05-12 - Acórdão 209/2004 - Tribunal Constitucional
2004-05-12 - Anúncio 89/2004 - Tribunal da Relação do Porto
2004-05-12 - Aviso 5671/2004 - Tribunal de Contas
2004-05-12 - Aviso 5672/2004 - Tribunal de Contas
2004-05-12 - Aviso 5673/2004 - Tribunal de Contas
2004-05-12 - Anúncio 90/2004 - 2.º Tribunal Militar Territorial do Porto
2004-05-12 - Despacho (extracto) 9391/2004 - Universidade Aberta

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