2004-04-07 - DESPACHO 7084/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Exonera a licenciada Maria Margarida Constantino Grave dos Santos das funções de adjunta do gabinete da Secretária de Estado da Habitação, Maria do Rosário Cardoso Águas.

2004-04-07 - DESPACHO 7085/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia para exercer as funções de adjunta do gabinete da Secretária de Estado da Habitação, Maria do Rosário Cardoso Águas a licenciada em Direito Ana Cristina de Lemos Cabral Gouveia de Carvalho.

2004-04-07 - DESPACHO 7087/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que as queixas e denúncias identificadas que sejam apresentadas à Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) devem ser objecto de um processo administrativo simplificado.

2004-04-07 - DESPACHO 7088/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação de uma parcela de terreno, identificada em anexo, necessária à execução da obra de construção da estação de tratamento de águas residuais de Sande, a desenvolver no município de Lamego.

2004-04-07 - DECLARAÇÃO 86/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação, com carácter urgente, da parcela de terreno identificadas em anexo necessária à execução da obra de grande reparação e adaptação do prédio para instalação do Museu Municipal e área envolvente em Penafiel.

2004-04-07 - DESPACHO 7065/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o engenheiro agrónomo Pedro Miguel Cardoso Castro Rego para o exercício das funções de representante do Estado na Comissão Vitivinícola Regional do Ribatejo.