Declaração 86/2004, de 7 de Abril
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 83, de 07.04.2004, Pág. 5554
- Data: 2004-04-07
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Sumário
Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação, com carácter urgente, da parcela de terreno identificadas em anexo necessária à execução da obra de grande reparação e adaptação do prédio para instalação do Museu Municipal e área envolvente em Penafiel.
Aviso
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