2004-04-24 - DESPACHO 8239/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da ampliação do Cemitério Paroquial de Figueiró (Santa Cristina), no município de Amarante, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2004-04-24 - DESPACHO 8244/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da beneficiação e alargamento do caminho agrícola de Veiga Orbacém, no município de Caminha.

2004-04-24 - DESPACHO 8235/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Cria, um grupo de trabalho com o objectivo de apresentar uma proposta de enquadramento sobre o regime jurídico de obrigações de serviço público e adjudicação de contratos de serviço público de transporte de passageiros nas áreas metropolitanas.

2004-04-24 - PORTARIA 461/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Homologa os contratos públicos de aprovisionamento de veículos automóveis e motociclos, equipamentos e peças, tendo em vista o seu subsequente fornecimento ao Estado e restantes entidades indicadas nos artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho