2004-04-23 - DESPACHO 8150/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece como de protecção integrada na cultura de prunóideas a organização de agricultores AATV - Associação de Agricultores de Torres vedras, concelho de Torres vedras a qual já se encontra reconhecida como de protecção integrada nas culturas da vinha e pomóideas e produção integrada nas culturas de vinha e pomóideas.

2004-04-23 - DESPACHO 8116/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Altera em função das novas datas de emissão a concessão da garantia pessoal do Estado, sob a forma de fiança, para cumprimento das obrigações de capital e juros do empréstimo a contrair pela Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A., enquanto garante de um special purpose vehicle (SPV), emitente do empréstimo obrigacionista, no montante de Euro 215 000 000.

2004-04-23 - DESPACHO CONJUNTO 249/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Confere a permissão genérica de condução de viaturas do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE) ao presidente e vogal do conselho directivo respectivamente licenciado António Luís Valadares da Silva e engenheiro Ramiro Ribeiro de Almeida, e ao pessoa que devidamente habilitado com carta de condução válida para a categoria do veículo a utilzar.

2004-04-23 - DESPACHO CONJUNTO 251/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Estabelece, relativamente aos projectos de produção de electricidade a partir de energia eólica, os temas a serem tratados nos estudos de incidências ambientais.

2004-04-23 - DESPACHO CONJUNTO 252/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Reconhece o interesse público da empreitada de dragagens de manutenção no porto de Portimão, utilizando para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2004-04-23 - DESPACHO CONJUNTO 248/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Determina os termos de permissão genérica de condução de viaturas oficiais pelos funcionários e agentes do Instituto de Solidariedade e Segurança Social (ISSS), sempre que não haja motorista disponível e se verifique a necessidade de deslocação em serviço externo que requeira a utilizaçao de viatura.

2004-04-23 - DESPACHO CONJUNTO 250/2004 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria um lugar no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação, a extinguir quando vagar.

2004-04-23 - RECTIFICAÇÃO 813/2004 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Rectifica o despacho conjunto que nomeia os elementos que integram a comissão instaladora da Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto.

2004-04-23 - DESPACHO 8114/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede ao Eléctrico Futebol Clube a medalha de mérito desportivo.

2004-04-23 - DESPACHO 8118/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 3871 AI (ED.03) (RD.01) "NATO Glossary of Aircraft-Aircrew Integrations (AI) Specialist Terminology and Abbreviations".