Cria um lugar no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação, a extinguir quando vagar.

Despacho conjunto 250/2004. - Considerando que o desenhador Luís Alberto Reis Marques foi afectado ao quadro de supranumerários, criado junto do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde, pelo despacho conjunto 1057/2003, de 1 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 274, de 26 de Novembro de 2003, nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 193/2002, de 25 de Setembro;

Considerando que a Direcção-Geral de Viação requereu a integração do desenhador Luís Alberto Reis Marques:

Assim, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º, conjugado com o n.º 5 do mesmo artigo, ambos do Decreto-Lei 193/2002, de 25 de Setembro:

Determina-se:

É integrado no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação, em lugar a criar automaticamente, a extinguir quando vagar, na seguinte situação jurídico-funcional:

Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão e índice Luís Alberto Reis Marques ... Desenhador ... Técnico profissional principal ...

5/289 1 de Abril de 2004. - O Director-Geral de Viação, António Nunes. - O Director-Geral do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde, Pedro Portugal.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2002-09-25 - Decreto-Lei 193/2002 - Ministério das Finanças

  Estabelece o regime de colocação e de afectação do pessoal integrado nos serviços e organismos que sejam objecto de extinção, fusão ou reestruturação.