Resultados para o dia 2004-04-21
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Aprova a operacionalização da reforma da Administração Pública, áreas de actuação e metodologias de aplicação.
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Aprova o Regulamento de Atribuição do Título de Notário.
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2004-04-21 -
Decreto Regulamentar
5/2004 -
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Cria a Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais.
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2004-04-21 -
Portaria
399/2004 -
Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Cria a zona de caça municipal de Vilarinho dos Galegos (processo n.º 3588-DGF) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Vilarinho dos Galegos.
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