2004-02-19 - PORTARIA 14/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento da Acção Social Escolar. Revoga a Portaria nº 87/2003, de 6 de Novembro e o Despacho Normativo nº 42/2002, de 16 de Agosto.

2004-02-19 - Decreto do Presidente da República 14/2004 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, para o cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar o vice-almirante José Manuel Castanho Paes sendo promovido ao posto de almirante.

2004-02-19 - Decreto do Presidente da República 15/2004 - Presidência da República

Exonera do cargo de comandante da Brigada Mecanizada Independente, sob proposta do Governo, o major-general Mário de Oliveira Cardoso.

2004-02-19 - Decreto-Lei 34/2004 - Ministério da Economia

Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Empresa, do Ministério da Economia, definindo as suas natureza, missão, atribuições, competências, órgãos e serviços. Publica o quadro de pessoal dirigente daquele organismo.