Portaria 14/2004, de 19 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 8, de 19.02.2004, Pág. 339
- Data: 2004-02-19
- Diploma não vigente
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Sumário
Aprova o Regulamento da Acção Social Escolar. Revoga a Portaria nº 87/2003, de 6 de Novembro e o Despacho Normativo nº 42/2002, de 16 de Agosto.
Aviso
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