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2004-02-18 - Protocolo 583/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais
2004-02-18 - Aviso 16/2004/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores
2004-02-18 - Aviso 17/2004/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Vila do Porto
2004-02-18 - Acórdão 550/2003/T - Tribunal Constitucional
2004-02-18 - Acórdão 554/2003/T - Tribunal Constitucional
2004-02-18 - Deliberação (extracto) 202/2004 - Conselho Superior da Magistratura
2004-02-18 - Aviso 2241/2004 - Tribunal de Contas - Secção Regional dos Açores
2004-02-18 - Anúncio 19/2004 - 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa
2004-02-18 - Anúncio 20/2004 - 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa
2004-02-18 - Anúncio 21/2004 - 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa

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