Anúncio 21/2004 (2.ª série). - Processos n.os 5/00 e 33/00. - O Doutor Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia, juiz auditor do 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, faz saber que Estefânio Pereira, soldado NIM 14879596 da Unidade RI 2, solteiro, com a profissão de trolha, 25 anos de idade, natural da freguesia e concelho de França, filho de Luís de Sousa Pereira e de Maria de Lurdes Pimenta Pereira, residente na Rua da Lamela Celeirós, 16, Braga, com processo pendente no 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, se encontra acusado da prática de dois crimes de deserção, previstos e puníveis nos artigos 142.º, n.os 1, alínea b), e 2, e 149.º, n.º 1, alínea a), 2.ª parte, ambos do Código de Justiça Militar, foi, por despacho de 23 de Janeiro de 2004 e por se ter apresentado no 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do n.º 1 do artigo 336.º do Código Penal.

29 de Janeiro de 2004. - O Juiz Auditor, Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia. - A Secretária Interina, Maria de Fátima Mendes Gonçalves, TEN RC.