Resultados para o dia 2004-02-16
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Renova o mandato da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político.
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Medidas prioritárias para a defesa de uma floresta sustentável.
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Aprova a estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República. Publica em anexo I o quadro de pessoal e em anexo II as siglas dos órgãos e serviços.
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Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a Barcelona.
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Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à Irlanda.
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