2004-02-12 - Portaria 144/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Cria a zona de caça municipal do Médio Côa (processo n.º 3480-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Aldeia da Ribeira, Badalamos, Bismula, Quadrazais, Nave, Rapoula do Côa, Rebolosa, Rendo, Ruivós, Ruvina, Sabugal, Soito, Vale de Éguas, Valongo do Côa, Vila Boa e Vilar Maior, município do Sabugal, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal do Sabugal.

2004-02-12 - Portaria 145/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Cria a zona de caça municipal de Montemor-o-Novo (processo n.º 3539-DGF), pelo período de seis anos, que engloba terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Vila e de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo, e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo dos Caçadores.

2004-02-12 - Portaria 146/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de S. Bento do Castelo, a zona de caça associativa de São Bento do Castelo (processo n.º 3339-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Tomé do Castelo, município de Vila Real.

2004-02-12 - Portaria 147/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Alcaide, a zona de caça associativa de Províncios (processo n.º 3519-DGF), englobando o prédio rústico denominado «Províncios», sito na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal.

2004-02-12 - Portaria 148/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Cria a zona de caça municipal de Santa Susana (processo n.º 3470-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Santa Susana.

2004-02-12 - Portaria 149/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Altera a Portaria nº 327/2003, de 21 de Abril, que aprovou o Regulamento de Aplicação da Subacção Nº 3.4, "Prevenção de Riscos provocados por Agentes Bióticos e Abióticos".

2004-02-12 - Decreto Regulamentar 3/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Altera o Decreto Regulamentar n.º 9/2000, de 18 de Agosto, que cria o Parque Natural do Tejo Internacional.

2004-02-12 - Portaria 149-A/2004 - Ministério das Finanças e da Economia

Altera a Portaria n.º 93/2004, de 23 de Janeiro, que actualiza a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP).

2004-02-12 - Portaria 149-B/2004 - Ministério da Economia

Aprova as taxas aplicáveis às radiocomunicações.