Resultados para o dia 2004-02-10
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Renova a comissão de serviço do licenciado Ricardo José Moniz da Silva, para o cargo de Director Regional de Habitação.
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Renova a comissão de serviço do licenciado Carlos Alberto Frazão Fraga, para o cargo de Director do Laboratório Regional de Engenharia Civil.
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Renova a comissão de serviço do Tenente Coronel António Humberto Sousa da Cunha, no cargo de Presidente do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores.
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Lei das Comunicações Electrónicas. Estabelece o regime jurídico aplicável às redes e serviços de comunicações electrónicas e aos recursos e serviços conexos e define as competências da autoridade reguladora nacional neste domínio - Instituto de Comunicações de Portugal-Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM).
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Procede à apreciação da regularidade e da legalidade das contas dos partidos políticos relativas ao ano de 2001. (Proc. nº 9/CPP)
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