2004-02-10 - DESPACHO 99/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Renova a comissão de serviço do licenciado Ricardo José Moniz da Silva, para o cargo de Director Regional de Habitação.

2004-02-10 - DESPACHO 100/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Renova a comissão de serviço do licenciado Carlos Alberto Frazão Fraga, para o cargo de Director do Laboratório Regional de Engenharia Civil.

2004-02-10 - DESPACHO 101/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Renova a comissão de serviço do Tenente Coronel António Humberto Sousa da Cunha, no cargo de Presidente do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores.

2004-02-10 - Lei 5/2004 - Assembleia da República

Lei das Comunicações Electrónicas. Estabelece o regime jurídico aplicável às redes e serviços de comunicações electrónicas e aos recursos e serviços conexos e define as competências da autoridade reguladora nacional neste domínio - Instituto de Comunicações de Portugal-Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM).

2004-02-10 - Acórdão 8/2004 - Tribunal Constitucional

Procede à apreciação da regularidade e da legalidade das contas dos partidos políticos relativas ao ano de 2001. (Proc. nº 9/CPP)