2004-12-07 - DESPACHO 25153/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à construção do Sublanço Arruda dos Vinhos-Carregado (A 1).

2004-12-07 - DESPACHO CONJUNTO 710/2004 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Atribui à Inspecção-Geral de Finanças, competência para emitir a declaração de validade a que se refere o artigo 9.º do acordo celebrado entre a Comunidade Europeia e o Estado Português em 17 de Novembro de 2003, relativo à concessão de uma subvenção pelo Fundo de Solidariedade da União Europeia, no montante de Euro 48 539 000, destinada ao financiamento das operações de urgência realizadas na sequência da catástrofe causada pelos incêndios ocorridos em Portugal durante o Verão de 2003.

2004-12-07 - DESPACHO 25152/2004 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que a execução da empreitada de construção da variante à EN 333 entre Parreães e Águeda, incluindo o viaduto sobre a EN 1 fiquem dispensadas do cumprimento dos limites previstos no Regulamento Geral do Ruído, nos termos do presente diploma.

2004-12-07 - DESPACHO 25116/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia para o cargo de secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa o licenciado Domingos Manuel Martins Jerónimo.

2004-12-07 - DESPACHO 25121/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA E ANTIGOS COMBATENTES-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, José Manuel Pereira da Costa, no secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional, licenciado Bernardo Marques Carnall.

2004-12-07 - DESPACHO 25122/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA E ANTIGOS COMBATENTES-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, José Manuel Pereira da Costa, no director-geral de Pessoal e Recrutamento Militar, licenciado Alberto Rodrigues Coelho.

2004-12-07 - DESPACHO 25123/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA E ANTIGOS COMBATENTES-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, José Manuel Pereira da Costa, na vice-presidente do Conselho Nacional de Planeamemnto Civil de Emergência (CNPCE), licenciada Maria de Almeida Figueirinhas.

2004-12-07 - PORTARIA 1272/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera o sargento-ajudante de cavalaria Paulo Jorge Marques do cargo de secretário do Gabinete Conjunto do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Madrid, Reino de Espanha.

2004-12-07 - DESPACHO 25133/2004 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aplica o Regulamento de frequência e avaliação do curso de formação de subchefes e o respectivo plano de estudos.

2004-12-07 - DESPACHO 25155/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e dos direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessárias à construção de uma passagem desnivelada no Troço 1.2, Alhandra-Setil (linha do Norte).