2004-12-30 - RESOLUÇÃO 161/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a concessão de um aval à SOGEO, SA.

2004-12-30 - AVISO 6/2004 - BANCO DE PORTUGAL

Cauciona os compromissos irrevogáveis de pagamento ao Fundo de Garantia de Depósitos e modifica o artigo 13.º do aviso n.º 11/94, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 29 de Dezembro de 1994.

2004-12-30 - DESPACHO NORMATIVO 55/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo nº 48/2004, de 28 de Outubro.

2004-12-30 - DESPACHO NORMATIVO 54/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuleóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo nº 49/2004, de 28 de Outubro.

2004-12-30 - Portaria 1501/2004 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova a isenção de IRS ou IRC para os bancos centrais e agências de natureza governamental nos «paraísos fiscais».

2004-12-30 - Portaria 1502/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

Transfere para a Sociedade Turística da Herdade das Baionas, Lda., a zona de caça turística das Baionas, situada na freguesia de Selmes, município da Vidigueira (processo n.º 1320-DGRF).

2004-12-30 - Portaria 1503/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

Concessiona, pelo período de seis anos, a António Manuel Martins Lourenço a zona de caça turística da Maruta, Pardieira e outras, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almodôvar e Santa Clara, município de Almodôvar (processo n.º 3914-DGRF).

2004-12-30 - Portaria 1504/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Administração e Marketing ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital, do Instituto Politécnico de Coimbra.

2004-12-30 - Portaria 1505/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Solicitadoria no Instituto Superior da Maia.

2004-12-30 - Portaria 1506/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Conceição.