2004-12-14 - DESPACHO CONJUNTO 721/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza, pelo periodo de um ano, a requisição da licenciada Ana Maria Branca Miranda de Sousa Rego para exercer funções na Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor - DECO.

2004-12-14 - DESPACHO CONJUNTO 723/2004 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a contratação pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas do licenciado João Salgado de Herédia, pelo periodo de três anos, para desempenhar as funções de conselheiro técnico principal da representação permanente de Portugal (REPER), em Bruxelas, em substituição do conselheiro técnico principal Jorge Filipe Oliveira Mendonça e Costa que cessou as suas funções.

2004-12-14 - DESPACHO 25677/2004 - INSTITUTO DO DESPORTO DE PORTUGAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a constituição de um fundo de maneio a favor do tesoureiro Rui Manuel Canhão Gameiro, visando a realização exclusiva de despesas de carácter urgente relativas à manutenção e reparação do edifício sede do Instituto do Desporto de Portugal.

2004-12-14 - DESPACHO 25712/2004 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

Exonera o mestre Fernando Licínio Lopes Martins do cargo de chefe de Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Dr. Mário Patinha Antão.

2004-12-14 - DESPACHO 25804-A/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em mapa anexo, necessários à execução da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A25/IP5 - Lanço nó do IC2 - Viseu, Sublanço Faial - Viseu.

2004-12-14 - DESPACHO 25682/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Delega competências do director-geral dos Impostos, Paulo José de Ribeiro Macedo, no subdirector-geral dos Impostos, José Hermínio Paulo Rato Rainha.

2004-12-14 - DESPACHO CONJUNTO 724/2004 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia os membros para integrarem a comissão de acompanhamento do estudo e preparação do lançamento de uma parceria público-privada para a construção do novo Hospital de Braga.

2004-12-14 - DESPACHO 25804-B/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em mapa anexo, necessários à execução da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A25/IP5 - Viseu - Mangualde, sublanço EN2 - nó do Caçador.

2004-12-14 - DESPACHO 25804-C/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em mapa anexo, necessários à execução da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A25/IP5 - Lanço nó do IC2 - Viseu - variante a Viseu.

2004-12-14 - DESPACHO 25706/2004 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR

Homologa a composição da comissão de peritos de avaliação externa dos cursos de ensino superior universitário da área das Ciências e Tecnologias da Comunicação.