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2004-11-29 - Resolução do Conselho de Ministros 171/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Programa de Actuação para Reduzir a Dependência de Portugal face ao Petróleo.
2004-11-29 - Declaração 18/2004 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento

Publica os mapas II, V e VII da Lei do Orçamento do Estado relativos ao ano de 2004, modificados pelas alterações orçamentais decorrentes da nova Lei Orgânica do Governo.

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