2004-11-24 - DESPACHO 24298/2004 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que as parcelas de terreno identificadas em anexo ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da SIMLIS - Saneamento Integrado dos Municípios do Lis, S. A., com vista a execução da obra de construção do emissário E6.3.2.1.1 integrada no âmbito das infra-estruturas do sistema multimunicipal de saneamento do Lis, emissários a nascente, 1.ª fase, no município de Leiria.

2004-11-24 - DESPACHO-EXTRACTO 24293/2004 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL DA FAMÍLIA E DA CRIANÇA

Nomeia o engenheiro António Neto Cordeiro presidente da direcção da Caixa de Previdência do Pessoal da Companhia Cimentos Tejo, que será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo engenheiro António Alberto Luís e homologa as designações para os restantes cargos da direcção da mesma instituição.

2004-11-24 - DESPACHO 24263/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes, no Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. Henrique José Monteiro Chaves.

2004-11-24 - PORTARIA 1241/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza o Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea a iniciar os procedimentos relativos à aquisiçao de componentes para o sistema de ejecção das aeronaves F-16 até ao montante de Euro 770 100.

2004-11-24 - PORTARIA 1244/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a cessão, a título definitivo, ao município de Faro de 16 lotes de terreno, com a área de 8130 m2, situados na estrada da Senhora da Saúde.

2004-11-24 - DESPACHO 24270/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a reversão, para o domínio privado do Estado, do antigo Posto Fiscal do Azinhal, sito na freguesia do Azinhal, concelho de Castro Marim, e do prédio em regime de propriedade horizontal sito na Praça de 1º de Dezembro, nºs 3, 3-A e 3-C- Paivas, freguesia de Amora, concelho do Seixal.

2004-11-24 - DESPACHO 24262/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes, no Ministro de Estado e da Presidência, Dr. Nuno Albuquerque Morais Sarmento.

2004-11-24 - DESPACHO CONJUNTO 686/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera o coronel Carlos Manuel Cristina de Aguiar do cargo de adido militar na Missão de Portugal em Díli.

2004-11-24 - DESPACHO 24272/2004 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o embaixador José Duarte da Câmara Ramalho Ortigão, representante permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura - UNESCO, em Paris.

2004-11-24 - DESPACHO CONJUNTO 685/2004 - MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Nomeia a comissão de acompanhamento do processo de alienação de um lote indivisível de acções da OGMA - Indústria Aeronáutica de Portugal, S.A.