2004-11-19 - Despacho Normativo 46/2004 - Ministério da Administração Interna

Aprova o Regulamento do Estágio Probatório para Acesso à Categoria de Inspector de Nível 3.

2004-11-19 - Portaria 1414/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Cria a zona de caça municipal do Estreito, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Grupo Desportivo Águias do Moradal (processo n.º 3898-DGRF).

2004-11-19 - Portaria 1415/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Cria a zona de caça municipal da Herdade da Defesa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de São Lourenço de Mamporcão (processo n.º 3899-DGRF).

2004-11-19 - Portaria 1416/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1208/2001, de 19 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia da Ota, município de Alenquer (processo n.º 154-DGRF).

2004-11-19 - Portaria 1417/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do «Natal 2004».

2004-11-19 - Resolução da Assembleia da República 74-A/2004 - Assembleia da República

Apresenta ao Presidente da República a proposta de realização de referendo sobre a Constituição para a Europa.