2004-11-16 - DESPACHO 23503-A/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra do IP 3 - SCUT Interior Norte - sublanço E 2 - Pedras Salgadas-EN 103 - nó de Pedras Salgadas (EM 549-1), identificadas em anexo.

2004-11-16 - DESPACHO 23464/2004 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que as parcelas de terreno identificadas em anexo ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da SIMLIS - Saneamento Integrado dos Municípios do Lis, S. A., com vista à execução da obra de construção do emissário E6.3.3.1, integrada no âmbito das infra-estruturas do Sistema Multimunicipal de Saneamento do Lis - Emissários nascente - 2.ª fase, no município de Leiria.

2004-11-16 - DESPACHO 23503-B/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra SCUT da Costa da Prata -lanço IC 1 - Mira-Aveiro - sublanço Aveiro Sul-Aveiro Nascente (do quilómetro 22+600 ao quilómetro 25+400) - aditamento 2 - revisão A, identificadas em anexo.

2004-11-16 - DESPACHO 23400/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o subcomissário Alexandre Manuel Costa Vieira para exercer as funções de oficial de segurança do Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes.

2004-11-16 - DESPACHO 23401/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece o interesse público da missão do Comité Olímpico de Portugal.

2004-11-16 - DESPACHO 23402/2004 - MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Determina que todas as entidades do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho com participações de capital nos centros tecnológicos devem coordenar a sua actuação com o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (IAPMEI).

2004-11-16 - DESPACHO 23406/2004 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE-MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Reconhe a qualificação à empresa SGS Portugal - Sociedade Geral de Superintendência, S. A., Lisboa, para a execução das operações de verificação metrológica de reservatórios de armazenamento de instalação fixa.

2004-11-16 - DESPACHO 23408/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia os militares que integram a Missão da Construção dos Submarinos (MCSUB), presidida pelo contra-almirante Luís Filipe Cardoso Caravana.

2004-11-16 - DESPACHO 23409/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Exonera o major-general António Duarte Mendes Correia do cargo de comandante operacional da Madeira, e nomeia, em sua substituição, o major-general José Ribeirinho Diniz da Costa.

2004-11-16 - DESPACHO 23403/2004(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TRABALHO-MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Concede à ENTA - Escola de Novas Tecnologias dos Açores a renovação da autorização de funcionamento do curso de Produção Industrial, criado pelo despacho conjunto n.º 44/2002(2ª Série), de 16 de Janeiro