Despacho 23503-A/2004, de 16 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 269-Supl, de 16.11.2004, Pág. 16982-(2)
- Data: 2004-11-16
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Sumário
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra do IP 3 - SCUT Interior Norte - sublanço E 2 - Pedras Salgadas-EN 103 - nó de Pedras Salgadas (EM 549-1), identificadas em anexo.
Aviso
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