2004-10-22 - Declaração de Rectificação 93/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1085/2004, do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, que aprova o modelo de símbolo para a Comissão Nacional para a Promoção dos Ofícios e das Microempresas Artesanais.

2004-10-22 - Portaria 1348/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Cria na área da Circunscrição Florestal do Norte a área de refúgio designada «Vimioso», sita na freguesia e município de Vimioso (processo n.º 1137-DGRF).

2004-10-22 - Portaria 1349/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Quinta da Granja, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Proença-a-Velha, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia de Proença-a-Velha, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 866-DGRF).

2004-10-22 - Resolução da Assembleia da República 70/2004 - Assembleia da República

Dá assentimento à viagem do Presidente da República a Espanha.

2004-10-22 - Declaração de Rectificação 92/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 29/2004/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece o regime jurídico relativo à inventariação, classificação, protecção e valorização dos bens culturais móveis e imóveis, incluindo os jardins históricos, os exemplares arbóreos notáveis e as instalações tecnológicas e industriais.

2004-10-22 - Aviso 161/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 15 de Setembro de 2004, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado que as Partes Contratantes do Protocolo de Alteração da Convenção, de 23 de Julho de 1990, Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas, assinado em Bruxelas em 25 de Maio de 1999, concluíram, em 4 de Agosto de 2004, as formalidades necessárias à entrada em vigor do Protocolo.