2004-10-14 - RESOLUÇÃO 149/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Fundo Regional de Apoio às Actividades Económicas (FRAE) a celebrar com a SATA Air Açores - Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos SA, acordos de colaboração com vista à modernização das infra-estruturas aeroportuárias dos aeródromos do Corvo, Graciosa, Pico, São Jorge e da Aerogare das Flores, até ao montante máximo de € 4.800.000,00.

2004-10-14 - RESOLUÇÃO 145/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional da Economia a lançar um concurso público, com vista à adjudicação da concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil, nos aeródromos do Corvo, Graciosa, Pico, São Jorge e Aerogare das Flores.

2004-10-14 - RESOLUÇÃO 138/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional dos Assuntos Sociais a celebrar um acordo de cooperação-investimento com a Santa Casa da Misericórdia da Praia da Graciosa, com o objectivo de assegurar o financiamento necessário para a remodelação e ampliação de edifício para a criação de um lar de idosos, centro de convívio e serviço de apoio domiciliário.

2004-10-14 - RESOLUÇÃO 146/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega competências no Secretário Regional da Educação e Cultura para adjudicar a empreitada de construção da Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos e Ensino Artístico (S. Carlos), Angra do Heroísmo.

2004-10-14 - RESOLUÇÃO 144/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa para o corrente ano, uma quota parcial de descongelamentos, para a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, Direcção Regional da Saúde, resultante das quotas atribuídas e não utilizadas em 2003.

2004-10-14 - RESOLUÇÃO 143/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento e a Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos, a proceder à cedência, em propriedade plena, aos interessados em construir casa própria, de três lotes de terreno sitos ao lugar das Dores, na freguesia e concelho de Santa Cruz da Graciosa.

2004-10-14 - RESOLUÇÃO 139/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura do concurso público internacional para a adjudicação do serviço de Comunicações de Dados e Voz para o Governo Regional dos Açores.

2004-10-14 - RESOLUÇÃO 140/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Fundo Regional do Emprego a transferir para a Escola Profissional de Capelas o montante de 500 000,00 euros destinado à melhoria das condições físicas daquela Escola.

2004-10-14 - RESOLUÇÃO 142/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência à Junta de Freguesia da Povoação, de prédio rústico, com vista à recuperação pela mesma entidade, da azenha existente no mesmo e valorização da zona envolvente à Ribeira dos Palames.

2004-10-14 - RESOLUÇÃO 150/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento e a Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos, a proceder à cedência, em propriedade plena, aos interessados em construir casa própria, de 26 lotes de terreno, sitos à Canada dos Prestes, freguesia de São Roque, concelho de Ponta Delgada.