2004-01-23 - DESPACHO 1592/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Estabelece normas sobre as empreitadas postas a concurso a partir de 1 de Fevereiro de 2004 de acordo com o nº 2 do art. 1º do Decreto-Lei 6/2004, de 6 de Janeiro.

2004-01-23 - DESPACHO 1556/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Exonera o tenente-general piloto aviador, Hélder Bernardo Rocha Martins, de director do Instituto de Altos Estudos da Força Aérea.

2004-01-23 - DESPACHO CONJUNTO 40/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede autorização genérica para condução da viatura oficial que se encontra afecta à Direcção Regional de Educação de Lisboa, Escola Básica 2,3 Cardoso Lopes, à auxiliar de acção educativa Audília de Fátima Barreto Tavares Carvalho.

2004-01-23 - DESPACHO CONJUNTO 41/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Retira da lista anexa, ao despacho conjunto de 17 de Dezembro de 2001 que determinou a venda à Estamo - Participações Imobiliárias, SA, sociedade de capitais públicos, dos bens imóveis, os imóveis constantes do anexo I, incluindo em sua substituição os imóveis constantes do anexo II do presente despacho conjunto.

2004-01-23 - DESPACHO 1555/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas, no chefe do Estado-Maior da Força Aérea general Manuel José Taveira Martins.

2004-01-23 - PORTARIA 144/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Fixa, para cada ramo e para o ano de 2004, os quantitativos máximos de militares de reserva na efectividade de serviço no âmbito das Forças Armadas, conforme mapa em anexo.

2004-01-23 - DESPACHO 1593/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que as parcelas de terreno identificadas nas fichas em anexo, fique oneradas pela constituição administrativa de uma servidão de aqueduto público subterrâneo a favor da SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A.

2004-01-23 - DESPACHO 1557/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que os orgãos e serviços centrais do Ministério da Defesa Nacional (OSC) do MDN, devem consultar a Central de Compras deste Ministério sempre que, durante o corrente ano, pretendam adquirir ou locar bens ou serviços enquadráveis nas categorias a seguir identificadas: a) Material de informática e de telecomunicações; b) Material de escritório; c) Mobiliário de escritório

2004-01-23 - DESPACHO CONJUNTO 42/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Autoriza a CP - Caminhos de Ferro Portugueses, EPE, a realizar prestações acessórias de capital, no montante de € 6 900 000, à sua participada, Emef - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, SA.