2004-01-13 - DESPACHO CONJUNTO 16/2004 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina a constituição, no âmbito da estrutura de coordenação e controlo prevista no nº. 2 da Resolução do Conselho de Ministros nº. 106-B/2003, de 11 de Agosto, uma comissão, designada como comissão nacional de apoio solidário às vítimas dos incêndios de 2003.

2004-01-13 - DESPACHO CONJUNTO 19/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que, seja reconhecido o interesse público da construção do parque eólico de Malhadizes, na freguesia de Espinhal, no concelho de Penela, utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2004-01-13 - DESPACHO 755/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia o licenciado José Manuel Carreto para exercer, em comissão de serviço, o cargo de adjunto do secretário-geral do Ministério das Finanças.

2004-01-13 - DESPACHO 786/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia, sob proposta da Câmara Municipal de Leiria, como seus representantes no Conselho Consultivo do Centro de Formação Profissional de Leiria do Instituto do Emprego e Formação Profissional Neusa Fernandina Sobrinho Magalhães (membro efectivo) e Emília Cardoso da Silva Antunes (membro suplente).

2004-01-13 - DESPACHO 781/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Designa a composição do grupo de trabalho que tem por missão estudar e preparar um projecto de diploma visando regulamentar os termos e condições em que se poderá processar a dispensa por parte das farmácias de oficina de determinados medicamentos actualmente prescritos e dispensados exclusivamente na farmácia hospitalar para utilização em ambulatório.

2004-01-13 - DESPACHO 789/2004 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia o Dr. Ricardo Filipe Lourenço Alves Gomes para exercer funções de adjunto do gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues.

2004-01-13 - DESPACHO 790/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Delega competências do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Amílcar Augusto Contel Martins Theias, na Secretária-Geral do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Drª Maria Helena Fernandes.

2004-01-13 - DESPACHO 791/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que, seja reconhecido o interesse público da construção do subsistema de Sever-Fontes, no município de Santa Marta de Penaguião, no âmbito da implementação do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2004-01-13 - DESPACHO 792/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina-se que seja reconhecido o interesse público da beneficiação e alargamento do caminho agrícola das Arcas, no município de Santa Maria da Feira, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2004-01-13 - DESPACHO 785/2004(2serie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia, sob proposta da Associação do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares (ACIP), Luís Miguel Francisco Campos para as funções de vogal do Conselho Técnico-Pedagógico do Centro de Formação Profissional do Sector Alimentar - CFPSA, exonerando, a partir desta data, Carlos Alberto Santos.