Despacho Conjunto 16/2004, de 13 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 10, de 13.01.2004, Pág. 522
- Data: 2004-01-13
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Sumário
Determina a constituição, no âmbito da estrutura de coordenação e controlo prevista no nº. 2 da Resolução do Conselho de Ministros nº. 106-B/2003, de 11 de Agosto, uma comissão, designada como comissão nacional de apoio solidário às vítimas dos incêndios de 2003.
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