Despacho 791/2004, de 13 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 10, de 13.01.2004, Pág. 542
- Data: 2004-01-13
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Sumário
Determina que, seja reconhecido o interesse público da construção do subsistema de Sever-Fontes, no município de Santa Marta de Penaguião, no âmbito da implementação do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Aviso
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