2003-09-05 - Portaria 941/2003 - Ministério da Justiça

Estabelece os procedimentos e condições em que se processa a venda em depósitos públicos de bens penhorados.

2003-09-05 - Portaria 942/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Cria a zona de caça municipal de Terras do Demo (processo nº 3377-DGF), pelo período de seis anos, que engloba terrenos ciengéticos sitos na freguesia de Segões, município de Moimenta da Beira, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca das Terras do Demo.

2003-09-05 - Portaria 943/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Cria a zona de caça municipal de Lentiscais (processo nº 3371-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Castelo Branco, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva de Caça e Pesca de Lentiscais.

2003-09-05 - Portaria 944/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Cria a zona de caça municipal de Soutelo (processo nº 3367-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Soutelo, município do Mogadouro, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Soutelo.

2003-09-05 - Portaria 945/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Cria a zona de caça municipal de Morais (processo nº 3309-DGF) pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Morais, município de Macedo de Cavaleiros, e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo e União de Caçadores de Morais.

2003-09-05 - Decreto Regulamentar Regional 21/2003/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Sujeita a medidas preventivas, pelo período de dois anos, a área a afectar aos estudos necessários à reformulação do nó de acesso da via rápida ao Campanário, no concelho da Ribeira Brava, Região Autónoma da Madeira.