2003-09-30 - DESPACHO 19690/2003 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Designa o Serviço nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC), como organismo responsável do Ministério da Administração Interna, pela centralização da gestão financeira e dos processos relativos à atribuição dos apoios excepcionais previsto no nº 6 à Resolução do Conselho de Ministros nº. 106-B/2003, de 11 de Agosto.

2003-09-30 - DESPACHO 19539/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Atribuí à Cooperativa de Interesse Público e Responsabilidade, Ldª da Tapada Nacional de Mafra 12.500€ para apoio à alimentação da fauna bravia ( veado, gamo e javali).

2003-09-30 - DESPACHO 19675/2003 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o delegado distrital do Instituto do Desporto de Portugal de Castelo Branco, Dr. Rui Manuel Quelhas, para promover, calendarizar e acompanhar a fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio, localizados na área da sua circunscrição e nomeia Vtor Manuel Nunes Carmona e o arquitecto João José Teixeira Pires para integrar a comissão técnica de inspecção dos espaços atrás referidos.

2003-09-30 - DESPACHO 19614/2003 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Cessa a comissão de serviço da licenciada Paula cristina Duarte de Mira Alves de Matos, como coordenadora subsectorial para o controlo, ao nível central da estrutura de apoio técnico da Intervenção Operacional de Educação.

2003-09-30 - DESPACHO 19525/2003 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera a mestra Maria Hermínia Cabral de Oliveira das funções de chefe do gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, licenciado António Manuel Lourenço dos Santos.

2003-09-30 - DESPACHO 19516/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, licenciado Paulo Sacadura Cabral Portas no inspector-geral da Defesa Nacional, contra-almirante António Manuel Abrantes Lopes.

2003-09-30 - DESPACHO 19517/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, licenciado Paulo Sacadura Cabral Portas no director-geral de Pessoal e Recrutamento Militar, licenciado Alberto António Rodrigues Coelho.

2003-09-30 - DESPACHO 19434/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o engenheiro Carlos Manuel Ribeiro Mattamouros Resende como representante do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto, na estrutura de coordenação e controlo constituída no âmbito da declaração da situação de calamidade pública, decorrente dos incêndios, em alguns distritos.

2003-09-30 - DESPACHO 19885/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia Manuel Agusto Anacleto para exercer as funções de motorista do gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, engenheiro Francisco Manuel Rodrigues de Seabra Ferreira.

2003-09-30 - DESPACHO 19698/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Atribui, ao abrigo do nº 2 do anexo à Resolução do Conselho de Ministros nº 106/2003, de 11 de Agostop, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 123/2003 de 25 de Agosto, para efeitos de apoio à alimentação das abelhas o montante de €5 por colónia e por mês durante três meses.