2003-08-26 - Lei 79/2003 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Mamarrosa, no concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, à categoria de vila.

2003-08-26 - Lei 80/2003 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Bustos, no concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, à categoria de vila.

2003-08-26 - Lei 81/2003 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Troviscal, no concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, à categoria de vila.

2003-08-26 - Lei 82/2003 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Palhaça, no concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, à categoria de vila.

2003-08-26 - Lei 83/2003 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Pico de Regalados, no concelho de Vila Verde, distrito de Braga, à categoria de vila.

2003-08-26 - Lei 84/2003 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Odiáxere, no concelho de Lagos, distrito de Faro, à categoria de vila.

2003-08-26 - Lei 85/2003 - Assembleia da República

Eleva a povoação de São João da Talha, no concelho de Loures, distrito de Lisboa, à categoria de vila.

2003-08-26 - Lei 86/2003 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Guia, no concelho de Pombal, distrito de Leiria, à categoria de vila.

2003-08-26 - Lei 87/2003 - Assembleia da República

Eleva a povoação de São Mamede, no concelho da Batalha, distrito de Leiria, à categoria de vila.

2003-08-26 - Lei 88/2003 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Serra d'El Rei, no concelho de Peniche, distrito de Leiria, à categoria de vila.