2003-08-12 - Resolução do Conselho de Ministros 107/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Acção para a Sociedade da Informação, principal instrumento de coordenação estratégica e operacional das políticas do XV Governo Constitucional para o desenvolvimento da sociedade da informação em Portugal.

2003-08-12 - Resolução do Conselho de Ministros 108/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Acção para o Governo Electrónico.

2003-08-12 - Resolução do Conselho de Ministros 109/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Iniciativa Nacional para a Banda Larga.

2003-08-12 - Resolução do Conselho de Ministros 110/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Programa Nacional para a Participação dos Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação.

2003-08-12 - Resolução do Conselho de Ministros 111/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Programa Nacional de Compras Electrónicas.