2003-07-30 - DESPACHO 14789/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da construção da Estação Elevatória de Saneamento da Cornes, no concelho de Vila Nova de Cerveira, utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2003-07-30 - DESPACHO 14790/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Regula os termos e condições que deverão enquadrar a transferência das atribuições e responsabilidades até agora detidas pelo Instituto do Ambiente (IA) sobre a prevenção e a contaminação dos solos e dos meios hídricos para o Instituto dos Resíduos (INR)

2003-07-30 - DESPACHO 14771/2003 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Prof. Doutor Pedro Lynce de Faria, no secretário-geral do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, Dr. António Raul Costa Torres Capaz Coelho, no conselho administrativo da Direcção-Geral do Ensino Superior, no director do Gabinete de Gestão Financeira da Ciência e do Ensino Superior, Dr. Eugénio Carvalho Barata, na directora do Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior, Prof.ª Doutora Maria da Graça Martins da Sil (...)

2003-07-30 - PORTARIA 984/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Cria no quadro de pessoal comum da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.