Despacho (extracto) n.º 14 753/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 17 de Julho de 2003, no uso da competência delegada:
Lurdes Castanheira da Cunha Alves Goulão Gardete, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado - nomeada definitivamente na categoria de chefe de secção do quadro de pessoal do Instituto do Consumidor, após aprovação em concurso, considerando-se exonerada do anterior lugar à data da aceitação do lugar na nova categoria. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)
17 de Julho de 2003. - A Vice-Presidente, Maria de Lurdes Rebelo.