Resultados para o dia 2003-07-30
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2003-07-30 - DESPACHO 14789/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
Reconhece o interesse público da construção da Estação Elevatória de Saneamento da Cornes, no concelho de Vila Nova de Cerveira, utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
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Regula os termos e condições que deverão enquadrar a transferência das atribuições e responsabilidades até agora detidas pelo Instituto do Ambiente (IA) sobre a prevenção e a contaminação dos solos e dos meios hídricos para o Instituto dos Resíduos (INR)
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Delega competências do Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Prof. Doutor Pedro Lynce de Faria, no secretário-geral do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, Dr. António Raul Costa Torres Capaz Coelho, no conselho administrativo da Direcção-Geral do Ensino Superior, no director do Gabinete de Gestão Financeira da Ciência e do Ensino Superior, Dr. Eugénio Carvalho Barata, na directora do Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior, Prof.ª Doutora Maria da Graça Martins da Sil (...)
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Cria no quadro de pessoal comum da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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2003-07-30 - Alvará 17/2003 - Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas
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2003-07-30 - Despacho (extracto) 14753/2003 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Consumidor
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2003-07-30 - Despacho (extracto) 14754/2003 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude
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2003-07-30 - Despacho (extracto) 14755/2003 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude